Muito se fala de défice, mas o que representa esta expressão? A diferença entre receitas e despesas, quando estas são superiores às primeiras e o resultado é inverso chama-se superávit. A forma como o Governo estabelece as áreas onde poderá gastar o erário público e onde conseguirá as receitas para diminuir o défice público, que, no ano de 2009, apresentou um dos pontos mais elevados de sempre (9,3%), através desta ferramenta, o Governo pretende até 2013 reduzi-lo até 3%, o que não se afigura nada fácil.

Umas das medidas que se prevê neste OE é manter os salários da função pública “congelados”, até que o défice atinja os 3%. Poder-se-á, então, depreender que até 2013 não existirão aumentos e que por cada 2 funcionários públicos que passem à reforma, apenas 1 será admitido. Já na banca, a proposta prevê que os benefícios fiscais sejam diminuídos, ou seja, até aqui poderiam pagar imposto até 40% recorrendo aos referidos benefícios, este ano, se for aprovada, a tributação terá de ser efetuada, no mínimo, sobre 75% dos rendimentos.

Contam ainda com a única privatização inscrita no documento apresentado à Assembleia da República, o do BPN, que será feita através de concurso público, mas sendo mantido ainda em aberto a venda da TAP, ANA e INAPA. A privatização prevista no OE pode representar uma redução de 960 milhões de euros.

Estão previstas as construções de vários hospitais, estando já a começar os de Braga, Guarda, Amarante, Cascais, Lamego e a Pediatria de Coimbra. Mas existem ainda mais alguns em Loures, Vila Franca, Lisboa Oriental e Algarve.

A nível da receita, o Governo espera que, com o relançamento da atividade económica, através da cobrança do IVA, mesmo que este mantenha a mesma taxa, no que diz respeito aos impostos diretos, a previsão consiste na queda de 1,3%, já nos indiretos, a previsão é de uma subida de 3,1%.

DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO

Ministérios que mais recebem

Finanças e Administração Pública... 14.208,4 milhões de euros

Saúde... 8.858,6

Trabalho e Segurança Social... 8.831,9

Educação... 7.259,1

Ministérios que menos recebem

Economia, Inovação e Desenvolvimento: 176,5

Cultura: 177,9

Obras Públicas, Transportes e Comunicações: 181,3

Negócios Estrangeiros: 388,3