Orçamento do Estado (OE) de
2010 tem sido contestado por quase toda a oposição, desde os votos contra dos
partidos mais à esquerda, até à abstenção dos partidos mais à direita, esta
votação foi apenas na generalidade, falta ainda a aprovação na especialidade
Muito se fala de défice, mas o
que representa esta expressão? A diferença entre receitas e despesas, quando
estas são superiores às primeiras e o resultado é inverso chama-se superávit. A
forma como o Governo estabelece as áreas onde poderá gastar o erário público e
onde conseguirá as receitas para diminuir o défice público, que, no ano de
2009, apresentou um dos pontos mais elevados de sempre (9,3%), através desta
ferramenta, o Governo pretende até 2013 reduzi-lo até 3%, o que não se afigura
nada fácil.
Umas das medidas que se prevê neste
OE é manter os salários da função pública “congelados”, até que o défice atinja
os 3%. Poder-se-á, então, depreender que até 2013 não existirão aumentos e que
por cada 2 funcionários públicos que passem à reforma, apenas 1 será admitido. Já
na banca, a proposta prevê que os benefícios fiscais sejam diminuídos, ou seja,
até aqui poderiam pagar imposto até 40% recorrendo aos referidos benefícios,
este ano, se for aprovada, a tributação terá de ser efetuada, no mínimo, sobre
75% dos rendimentos.
Contam ainda com a única privatização
inscrita no documento apresentado à Assembleia da República, o do BPN, que será
feita através de concurso público, mas sendo mantido ainda em aberto a venda da
TAP, ANA e INAPA. A privatização prevista no OE pode representar uma redução de
960 milhões de euros.
Estão previstas as construções de
vários hospitais, estando já a começar os de Braga, Guarda, Amarante, Cascais,
Lamego e a Pediatria de Coimbra. Mas existem ainda mais alguns em Loures, Vila
Franca, Lisboa Oriental e Algarve.
A nível da receita, o Governo
espera que, com o relançamento da atividade económica, através da cobrança do IVA,
mesmo que este mantenha a mesma taxa, no que diz respeito aos impostos diretos,
a previsão consiste na queda de 1,3%, já nos indiretos, a previsão é de uma
subida de 3,1%.
DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO
Ministérios que mais recebem
Finanças e Administração
Pública... 14.208,4 milhões de euros
Quando a esperança nos
políticos começa a não ser mais do que uma utopia, quando parece que nada pode
fazer a vida melhorar, muitas pessoas procuram soluções por outros caminhos.
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