De acordo com um levantamento da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), referente ao passado ano, somente 5.572 das 28.793 viaturas do Estado se encontram seguradas, ou seja, mais de 80% dos carros do Estado não têm qualquer espécie de seguro. A maioria destes veículos sem seguro pertence ao Ministério da Administração Interna (MAI), estando, por seu lado, distribuídos pela GNR e PSP. Há ainda que salientar o facto de que os condutores destas viaturas, em caso de serem declarados culpados em acidentes, são alvo de processos disciplinares e obrigados a arcar com as despesas.

O top dos ministérios

Os dados do ANCP demonstram que não existe um único ministério onde a percentagem de carros com seguro atinja sequer metade dos aí existentes. O ministério da Saúde, com 21,1%, é o que mais viaturas cobertas tem. Já no MAI e no ministério do Trabalho e da Segurança Social, as percentagens são apenas de 13,8 e 11, respetivamente.

Isenção legal

Na verdade, a ausência de seguros nos veículos do Estado não é ilegal, uma vez que se encontra prevista na lei, permitindo-lhe poupar grandes somas. Porém, tal como acontece na GNR e na PSP, quando ocorre um acidente e o condutor é considerado culpado, é este mesmo quem vai ter de suportar as despesas, tendo ainda de enfrentar um processo disciplinar que termina, quase sempre, com a aplicação de dias de multa (dias de trabalho que não lhe serão pagos).

As opiniões

Para Nuno Salpico, do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades, “o Estado tem todo o interesse em que os seus motoristas tenham seguro, pois, em caso de acidentes graves, com elevados danos e indemnizações para pagar, sabe-se que isso pode ser um problema grave para o próprio Estado, uma vez que o condutor culpado não possui meios financeiros para pagar”. Também Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), “essa regra [isenção de seguro] reporta-se a uma época em que os carros do Estado não eram sequer um décimo daqueles que hoje existem. O que se constata atualmente é que os condutores dos carros do Estado são sujeitos a uma situação de quase chantagem por parte dos detentores de cargos públicos. Têm mais algumas regalias por conduzirem essas viaturas, mas sujeitam-se a todas as formas de pressão, sobretudo psicológica. Depois, quando há um problema, as coisas são abafadas, normalmente com as intervenções dos ministros, que acabam por limpar o cadastro aos motoristas”.

Velhas e em mau estado

Outro dos items que consta do relatório da ANCP diz respeito à idade das viaturas do Estado, visto que dentre as mais 27 mil com matrícula, existem 6.173 (22,3%) com mais de 16 anos de uso. A idade, associada às dificuldades de manutenção destas viaturas, representa uma das principais reclamações de quem as utiliza, ou seja, das forças policiais GNR, com 5.531 veículos, e PSP, com 3.913.